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Lei 3.694

Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Ivaiporã institui Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Terça-feira, 26 de julho de 2022

Última Modificação: 26/07/2022 08:17:00 | Visualizada 264 vezes

Assembleia geral discutiu a Importância do Controle Social na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência


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O Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Ivaiporã instituiu o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 3.694 de 27 de maio de 2022, durante a assembleia geral que discutiu a Importância do Controle Social na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – abordada pela assistente social Érica Ortiz. A Lei 3.694 considera pessoas com deficiência aquelas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.  
A assembleia geral teve como objetivos garantir políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social; acessibilidade; assegurar direitos humanos e liberdades fundamentais; promover o respeito pela dignidade; e propor a participação da pessoa com deficiência na comunidade na qual está inserida.  
Participaram da assembleia geral gestores públicos, entidades socioassistenciais, universidades, colégios estaduais e particulares, lideranças comunitárias, poder Judiciário, Ministério Público, poder Executivo e Legislativo, e a comunidade. 
A diretora do Departamento de Assistência Social, Flávia Kuss, explicou que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência permitirá lutar por mais direitos e políticas públicas, enquanto a representante Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Euzélia Lopes, disse que o atendimento aos 265 alunos irá melhorar bastante. 
De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, Gertrudes Bernardy, que tem muita experiência na área da assistência social, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência desenvolverá bons projetos. “Em breve, Ivaiporã se tornará modelo em acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. Recentemente, indiquei à Prefeitura a instalação equipamentos que proporcionassem às crianças o direito de brincar – sejam com ou sem deficiência física, e a indicação foi atendida com a aquisição de 2 carrosséis e 2 balanços para cadeirante”, citou Gertrudes Bernardy. 
Em nome da Univale UCP, o professor Jayme Ayres disse que a instituição de ensino superior é parceira do município, inseriu na matriz curricular dos cursos, por exemplo, a garantia de acessibilidade e atendimento odontológico gratuito para pessoas com necessidade especial. 
O Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana (meta 109) integra o plano de governo da gestão Carlos Gil e Marcelo Reis, que prioriza acessos em órgãos e vias públicas. “Inclusive o projeto Centro Novo, que está em execução entre a Fatec e o Banco Itaú, inclui ciclovia e calçadas com acessibilidade”, exemplificou o prefeito Carlos Gil, que sugeriu a criação de campanhas educativas em prol das pessoas com deficiência. 
A assembleia geral contou com apresentação da bailarina Sara Marques – coreografada pelo produtor de eventos Dionata Rodrigues.

Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência
Representantes governamentais indicados pelo Executivo
 
Departamento de Assistência Social
Jessica Anali da Silva
Fagner Sene
 
Departamento de Administração
Ana Beatriz Stilli de Andrade Oliveira
Luelen Kawany Santos Shuindt

Departamento de Cultura
Luciane Baggio Cardoso
Karina de Souza Mattos de Farias

Secretaria de Educação 
Margarete Boing mattei Silva 
Danieli Santos Beretelo 
 
Departamento de Saúde
Maurielen Denise dos Santos Maciel 
Vandia Borges Leal 

Departamento de Obras
Bruno Montoro 
Juliana Ap Paes Nazaro

Representante do Esporte 
Marcelo Kloster 
Andreia Paula Nasei

Representantes não governamentais 
Representantes de entidade prestadora de serviços, defesa, representantes de associações e da pessoa com deficiência.

Representante da Apae 
Michele da Rocha Alves 
Jeferson da Costa Assunção 

Representante de instituição de acolhimento para adultos e/ou idoso 
Mauro Zurlo
Edna Regina de Melo

Representante de defesa de usuários – associação
Maria de Lourdes Talarico 
Claudete Bielski 

Representante de instituições de ensino superior privado 
Jayme Ayres da Silva
Lucidalva Maiostre 

Representante de pais ou responsáveis das pessoas com deficiência 
Vanuza Trembulak do Nascimento 
Maria Tereza da Silva Brun

Representante das pessoas com deficiência 
Ruy Pereira Teixeira Segundo 
Dirley Mattos
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã - Lúcia Lima

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