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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/12/2021 15:32:00	DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.889/2021, PUBLICADO EM 04/11/2021, N. 9135, PÁG B5	Decreto	Desmembramento
	13/12/2021 15:26:20	RETIFICAÇÃO DECRETO 13.757/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 13/10/2021, N. 9120, PÁG B3	Decreto	RETIFICAÇÃO
	13/12/2021 15:22:37	RETIFICAÇÃO DECRETO 13.769/2021, PUBLICADO EM 29/09/2021, N. 9111, B7	Decreto	RETIFICAÇÃO
	13/12/2021 15:16:43	DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.699/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 04/11/2021. N 9135, PÁG B5	Decreto	Desmembramento
	13/12/2021 14:39:04	DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.837/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 13/12/2021, n 9161, PÁG B9	Decreto	Desmembramento
	10/12/2021 10:02:20	UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.849/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 04/11/2021, N. 9.135, PÁG. B5	Decreto	UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
	10/12/2021 09:55:49	RETIFICAÇÃO DECRETO 13.716/2021* - PUBLICADO EM 06/12/2021, N. 9.156, PÁG. B 11	Decreto	RETIFICAÇÃO
	10/12/2021 09:47:00	DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.863/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 04/11/2021, N. 9.135, PÁG B5	Decreto	Desmembramento
	14/10/2021 07:49:23	DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.844/2021, PUBLICADO EM 24/09/2021, N 9.108, PÁG B9	Decreto	Desmembramento
	08/10/2021 14:45:51	DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.835/2021, PUBLICADO EM 24/06/2021, N 9108, PÁG B9	Decreto	Desmembramento
	21/09/2021 08:37:04	UNIFICAÇÃO DECRETO 13.830/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 09/09/2021, N 9.097, PÁG B6	Decreto	Unificação
	10/08/2021 10:49:28	UNIFICAÇÃO DECRETO 13.798/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22/07/2021, N. 9.063, PÁG B06	Decreto	Unificação
	10/08/2021 08:45:44	UNIFICAÇÃO DECRETO 13.816/2021 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 05/08/2021, N. 9.073, PÁG 15	Decreto	Unificação
	09/08/2021 08:24:18	UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DECRETO N 13.768/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 21/07/2021, N. 9.062, PÁG B13	Decreto	UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
	26/07/2021 16:00:38	UNIFICAÇÃO DECRETO 13.799-2021 - REVALIDAÇÃO DECRETO 13.311-2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22/07/2021, N 9.063, PÁG B6	Decreto	Unificação
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