O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, e o delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina, Luiz Fernando da Silva Costa, assinaram protocolo de cooperação técnica visando à instalação do Autoatendimento Orientado da Receita Federal, no piso térreo da Acisi (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ivaiporã).

Trata-se de um espaço estruturado para prestar orientações ao contribuinte de modo que obtenham serviços e informações por meio do site da Receita Federal e de forma autônoma. O Autoatendimento Orientado da Receita Federal será vinculado tecnicamente à Londrina.

De acordo com o protocolo de cooperação técnica, a Prefeitura de Ivaiporã se responsabilizará pelos custos de implementação e manutenção do espaço do Autoatendimento Orientado da Receita Federal. O protocolo de cooperação técnica irá vigorar pelo prazo de 60 dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo por iniciativa das partes, mediante comunicado por escrito com antecedência de 30 dias – sem ônus para as partes.

Miguel Amaral explicou que um servidor público da Prefeitura será treinado para oferecer o serviço orientado da Receita Federal. “Aqueles serviços que não poderão ser prestados por meio virtual serão agendados. Dessa forma, o cidadão poderá se dirigir à Receita Federal mais próxima do município”, informou o prefeito.

Serão oferecidos serviços tais como agendamento na Receita Federal, cálculo e emissão de DARF e GPS, emissão de DAS-MEI, certidão negativa de débito, Parcelamento Simplificado PGFN.

O protocolo de cooperação técnica foi assinado na presença do chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência Regional da Receita Federal, Francisco Horst Bienardi Reinhardt; coordenador de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Luiz Marcelo Padilha; entre outros representantes.