O Projeto de Lei 153/2016, que introduz alterações na redação de parágrafos do Artigo 41 da Lei Municipal 1.373/2016, referente ao Adicional de Capacitação (ADC), específico para professores da rede municipal de ensino, foi analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores, na segunda-feira, dia 6 de março, por 6 votos favoráveis e 2 contra.

Os votos favoráveis ao projeto foram dos vereadores José Aparecido Perez (Zé do Bar/PSDB), Eder Bueno (PP), Edivaldo Montanheri (Sabão/PTB), Alex Papin (DEM), Sueli Gevert (PSB) e Hélio Barros (PSDB). E os contrários partiram dos vereadores Marcelo Reis (PTB) e Ailton Stipp (PSD). O presidente da Câmara, Nando Dorta (PHS), apesar de ser favorável ao projeto, só votaria em caso de empate.

Para o professor adquirir o ADC, a cada 100 horas de curso (online ou presencial) ganha 1% de aumento. Até dezembro de 2017, o professor pode fazer 500 horas de curso. No entanto, o ADC gera um custo muito alto na folha de pagamento de professor. Atualmente, chega a 46% a folha de pagamento da Prefeitura de Ivaiporã, ou seja, quase metade do que se arrecada vai para os salários dos funcionários municipais.

Para frear o aumento na folha salarial, o município de Ivaiporã propôs o limite de 200 horas e não 500 de cursos. A partir de 2018, o professor passará a cursar, se quiser, até 200 horas por ano (100 horas obrigatoriamente presenciais e 100 horas online), totalizando 2% de aumento e não 5% como são pagos. 

Segundo o assistente de administração da Prefeitura de Ivaiporã, Claudemicio dos Santos Brasil, a folha de pagamento dos 130 professores da rede municipal é quase metade da folha geral do município, que tem 880 servidores públicos. Para ter um comparativo, a Saúde representa 15% do orçamento municipal. “O professor analisa apenas este foco. Mas quem administra precisa permanecer atento aos demais setores da administração para evitar atraso na folha de pagamento”, comparou.

Claudemicio Brasil lembrou que, em fevereiro, o relatório referente às despesas com a folha de pagamento da Educação foi apresentado aos professores. “Os vereadores votaram favoravelmente ao projeto, reduzindo a quantidade de horas destinada a cursos de 500 para 200, por uma questão de coerência baseados no relatório”, declarou. O assistente de administração afirmou que, se não forem tomadas providências, a folha de pagamento pode ser seriamente prejudicada – a exemplo de outras prefeituras que enfrentam dificuldades para pagar salários.

“A prefeitura que ultrapassa o limite de 54% de gastos com pessoal é advertida pelo Tribunal de Contas, gerando multa e processo contra o prefeito. Além disso, a prefeitura que não mantém o controle de gastos com pessoal poderá ter que demitir o quadro de funcionários”, alertou Claudemicio Brasil, reforçando que é preciso manter o limite prudencial.

O assistente de administração citou que o Projeto de Lei 153/2016 não foi criado pelo prefeito Miguel Amaral, mas sim pelo ex-prefeito Carlos Gil. “Miguel Amaral deu continuidade, porque também teve acesso aos dados, assim como tiveram os vereadores”, esclareceu Claudemicio Brasil.

Nando Dorta defende controle de contas

O presidente da Câmara de Vereadores, Nando Dorta, contou que Projeto de Lei 153/2016 foi enviado ao Legislativo no dia 29 de dezembro de 2016, para ser analisado e aprovado. “A preocupação da administração municipal é não estagnar a folha de pagamento. Ou seja, o risco é os demais servidores municipais deixarem de receber o índice da inflação”, alertou Nando Dorta, assegurando que não está no Legislativo para brincar de ser vereador. “Quando ingressei na vida política me propus a pensar e agir em prol do bem coletivo. Não é possível agradar 100%. Portanto, me posicionei após me reunir com técnicos da Prefeitura de Ivaiporã, que apresentaram relatórios e gráficos, e percebi que realmente pode comprometer o orçamento”, justificou Nando Dorta. 

Miguel Amaral comenta projeto

O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, garantiu que o projeto mantém o direito adquirido até o fim deste ano. “Inclusive, temos 130 professores que este ano entraram com pedido de cursos. Portanto, dos 880 servidores da Prefeitura, só eles [130 professores] tinham o benefício de 500 horas de cursos. Agora, limitamos os próximos cursos a 200 horas”.

Miguel Amaral defendeu que é preciso se preparar para o futuro, o que se faz com planejamento. “Não foram tirados direitos de servidor algum. Apenas preservamos todas as conquistas até o final de 2017 e limitamos os aumentos de 50% para 30% durante a carreira. Ou seja, os trabalhadores comuns têm só os reajustes anuais da inflação, mas os professores terão o mesmo reajuste e vão continuar tendo o direito de fazer cursos e ter mais 30% durante a carreira”, esclareceu o prefeito.

Professores manifestaram e tentaram barrar projeto na Câmara

Várias vezes antes da votação do citado projeto, os professores se reuniram para manifestar e pedir que os vereadores votassem contra. Segundo os representantes do magistério, eles não podem perder vantagens adquiridas durante a carreira.

Mesmo assim, os votos favoráveis dos vereadores José Aparecido Perez (Zé do Bar/PSDB), Eder Bueno (PP), Edivaldo Montanheri (Sabão/PTB), Alex Papin (DEM), Sueli Gevert (PSB) e Hélio Barros (PSDB) foram o suficiente para aprovar o projeto.