Na segunda-feira, dia 18 de junho, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública, atendendo requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Arruda (PSL) para discutir o problema da superlotação nas delegacias do Paraná.

A audiência pública contou com a participação dos deputados estaduais Rubens Recalcatti (PSD) e Fernando Scanavaca (Podemos). Ricardo Arruda reconheceu que a situação é grave – e generalizada no Estado, o que coloca em risco a sociedade.

O delegado da 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã, Gustavo Dante, que também foi convidado para participar, reforçou que a segurança pública é dever do Estado e explicou aos membros da mesa de honra que as tentativas e fugas são constantes, desde 2013, quando passou a trabalhar no município.

“Em Ivaiporã desenvolvo o meu trabalho com ajuda do poder público municipal. O ex-prefeito Carlos Gil e o prefeito Miguel Amaral sempre enviaram caminhões com concreto usinado para tapar os túneis cavados por presos. Portanto, acredito que a carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã é uma das piores do Paraná, porque há 172 presos, quando a capacidade é para 42 detentos”, lamentou o delegado, contando que, em 2016, os jornalistas franceses Paul Cabanis e Sônia Hedidi produziram um documentário sobre a superlotação na carceragem da 54ª Delegacia de Polícia Civil, o qual foi transmitido na França pelo Canal+.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, citou falhas no sistema prisional brasileiro e políticas equivocadas que ignoram os presos. Conforme o coronel Élio Manoel, a maioria dos detentos não tem estrutura familiar, educação ou emprego. Por isso, eles recorrem ao crime.

O coronel Élio Manoel exemplificou algumas medidas tomadas pelo Governo Beto Richa, que contratou policiais, abriu vagas no sistema prisional e desenvolveu projetos que resultaram em 14 obras licitadas, em 2016, e 3 em processo de execução em Campo Mourão e Piraquara. Segundo ele, 8 licitações devem ser feitas este ano.

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Paraná, Fábio Rossi Barddal Drummond, foi enfático ao afirmar que a superlotação nas delegacias não tem a merecida atenção das autoridades. Drummond citou exemplos de agentes que trabalham em desvio de função e disse que há 12 mil presos em delegacias com 3.576 policiais em atividade.

Para o delegado-chefe do Centro de Triagem da Polícia Civil, Roberto Fernandes, o Poder Judiciário e o Ministério Público também são responsáveis pelo sistema prisional. Fernandes defendeu que os presos condenados deveriam ser retirados das delegacias e transferidos para penitenciárias do Estado.

Também participaram da audiência pública o delegado da Polícia Civil de Ipiranga, Guilherme Dias; presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, Cláudio Marques Rolin e Silva; e o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ricardo Miranda. Eles mencionaram, por exemplo, a falta de escrivães, investigadores e de recursos, bem como a pressão enfrentada pela Polícia Judiciária que, na maior parte das vezes, não tem condições de exercer a verdadeira atribuição.