A Andi – Comunicação e Direitos realizou a Oficina para Jornalistas sobre Primeira Infância, na segunda-feira, dia 5 de novembro, no Hotel Laghetto – Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em parceria com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A Oficina para Jornalistas, que contou com a participação da assessora de imprensa da Prefeitura de Ivaiporã, Lúcia Lima, focou a importância do Marco Legal da Primeira Infância – destacando áreas prioritárias tais como saúde, direitos, família, prevenção à violência, mídia e educação infantil.

As temáticas foram abordadas pela obstetra Anna Chiesa; psicólogos Fernando Mazzilli Louzada e Viviane Fernandes Faria; juiz auxiliar da Infância e Juventude, Hugo Zaher; promotoras de Justiça, Viviane Alves Santos Silva e Luciana Pereira Grumbach Carvalho; jornalista Carolina Trevisan; coordenadora de comunicação da ANDI, Luciana Abade; e pela coordenadora geral de Educação Infantil do MEC/DF, Carolina Helena Micheli Velho.

O objetivo foi conscientizar os profissionais acerca da importância da fase da vida entre o nascimento e os 6 anos, bem como a maneira como a mídia deve abordar temas relacionados à infância.

Miriam Pragita, que é diretora executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), defendeu a importância dos meios de comunicação comprometidos com o apoio à implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância.

O evento foi voltado especialmente aos jornalistas do Sul e Sudeste, que também questionaram os palestrantes sobre a possível redução da maioridade penal. Sobre o referido tema, o juiz federal Sérgio Moro – indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça, demonstra convergência de pensamento em relação à flexibilização na posse de arma e na redução da maioridade penal. A temática tem pautado muitos debates no Brasil e na Oficina para Jornalistas sobre Primeira Infância não fugiu à regra.

No Artigo 227 da Constituição Federal e na Lei 13.257 de 8 de março de 2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância – estão explicitados os deveres da sociedade e do Estado em relação às crianças e aos adolescentes, como, por exemplo, direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em Ivaiporã, a administração municipal executa alguns projetos, por meio do Departamento Municipal de Assistência Social, voltados a crianças e adolescentes, que são atendidos pelo Projeto Renascer, Casa de Vivência/Casa Adolescente, Centro da Juventude e o programa Criança Feliz (MDS), que foi adotado, em 2017, passando a atender semanalmente 120 famílias.

Por meio do Departamento Municipal de Saúde, a Prefeitura de Ivaiporã também desenvolve o projeto Primeira Infância, que trabalha com crianças de 0 a 3 anos e respectivos familiares. O objetivo é realizar estímulo precoce e melhorar o vínculo familiar para evitar atraso do desenvolvimento neurológico, motor e equilíbrio afetivo. O grupo é coordenado pela equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (psicólogas, fisioterapeutas e nutricionistas).

A Prefeitura de Ivaiporã também desenvolve o programa Puericultura, que oferece atendimento clínico para crianças de 0 a 5 anos – por enfermeiros e médicos com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento físico e neurológico das crianças.

“Em Ivaiporã não há crianças nas ruas. Esta realidade é fruto de um trabalho sério desenvolvido na primeira infância e na adolescência. Além disso, em 2017, o município reduziu para zero a taxa de mortalidade infantil”, comentou o prefeito Miguel Amaral, que também defende a valorização do esporte como incentivo à saúde e à profissionalização. “Afinal, priorizar as crianças nas áreas da saúde, educação e da assistência social é investir em um futuro melhor”, concluiu Miguel Amaral.