A Prefeitura de Ivaiporã informa aos produtores interessados em participar da chamada pública/2021 sobre o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que o prazo encerra na quarta-feira, dia 31 de março.

A chamada pública é realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Departamento Municipal de Agricultura e tem como objetivos fornecer alimentação saudável aos alunos da rede municipal de educação e incentivar a produção da agricultura familiar do município.

A Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado a Estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou das organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da agricultura familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se o procedimento licitatório.

Segundo a nutricionista responsável pelo PNAE, Daiane Beatriz Sales, anualmente é divulgada uma lista elaborada em parceria com o Departamento Municipal de Agricultura contendo produtos usados no cardápio (ANEXO).

“A chamada pública é feita com o objetivo de informar o máximo de agricultores, que devem procurar o Departamento Municipal de Agricultura, portanto CPF, RG, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), comprovante de residência e uma conta bancária para montar o projeto e participar da chamada pública”, explicou Daiane Sales.

Os produtores interessados em participar da chamada pública/2021 do PNAE pode assistir ao vídeo produzido pela nutricionista Daiane Sales, que orienta sobre o processo de chamamento público da agricultura familiar – https://www.youtube.com/watch?v=D9EGKIv-bT4