A Prefeitura de Ivaiporã deu continuidade ao importante processo de participação popular e transparência por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, realizando a 2ª audiência pública da Lei Paulo Gustavo, que objetivou definir as diretrizes e temáticas relacionadas ao recurso no valor de R$309.578,33 – conforme estabelecido nos Artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195, que foi promulgada em 8 de julho de 2022.

Conforme o Artigo 6º foram definidas as seguintes temáticas: curta-metragem, vídeocast, sessões de cinema itinerante, capacitação no audiovisual, mostra de produção audiovisual. Com relação ao Artigo 8º foram definidos concurso de literatura, trajetória para coletivos e grupos culturais, e palco cultural na 19ª Expovale –- Exposição Agropecuária e Industrial de Ivaiporã, onde músicos, dançarinos e artesãos serão estimulados a fortalecer a economia. Além disso, está previsto no Artigo 8º o credenciamento de coral para apresentação no Natal.

Audiovisual

A Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, irá repassar R$3,8 bilhões aos estados, distrito federal e municípios para que executem ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Desse total, R$2,8 bi são exclusivos para o setor audiovisual, porque uma das principais fontes de recursos da Lei Paulo Gustavo é oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual – além de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional da Cultura.

As temáticas que irão compor os editais foram apresentadas pela secretária municipal de Cultura, Luciane Baggio, auxiliada pela agente regional de Cultura, Ana Paula Mariano.  

“Com as diretrizes poderemos avançar na elaboração dos editais e no processo de seleção para distribuição do recurso tão valioso. A cultura de Ivaiporã só tem a ganhar”, afirmou Ana Paula Mariano.

Luciane Baggio agradeceu à classe artística pelo interesse e por contribuírem para o fortalecimento da cultura de Ivaiporã. “Vamos trabalhar juntos para fazer a diferença com a Lei Paulo Gustavo”, incentivou Luciane Baggio.

A 2ª audiência pública da Lei Paulo Gustavo foi realizada Centro Cultural Olívia Hauptmann.