A Prefeitura de Ivaiporã emitiu Decreto 14.534 de 31 de outubro de 2023 autorizando a contratação direta de interessados para a concessão onerosa de espaços do Parque de Exposições, captação de patrocínio, bens ou serviços necessários para a realização da 19ª Expovale – Exposição Agropecuária e Industrial de Ivaiporã.

Esta medida foi tomada considerando vários fatores que envolvem a organização do evento e as circunstâncias especiais que cercam a realização.

A Expovale é um evento importante para Ivaiporã – programado para ocorrer entre os dias 14 a 19 de novembro em celebração ao aniversário do município no dia 19 de novembro. No entanto, a administração municipal enfrentou desafios significativos durante o processo de organização. A busca pela eficiência e economicidade levou à realização de procedimentos licitatórios para a concessão de espaços e captação de patrocínios. Mas 6 desses procedimentos licitatórios fracassaram. Além disso, 72 lotes de espaços de concessão não encontraram interessados.

Planejamento

Devido à iminência do evento e ao planejamento em andamento, que inclui a contratação de artistas, não é possível alterar as datas do evento. A situação se tornou mais desafiadora devido às chuvas torrenciais que afetaram o Estado, o que desmotivou potenciais interessados a participarem do evento.

Dada a impossibilidade de realizar outros procedimentos licitatórios dentro do prazo disponível e levando em conta o dever de otimizar o uso dos espaços do Parque de Exposições para captação de receitas, a Prefeitura decidiu autorizar a contratação direta de interessados. Isso permitirá que o evento seja realizado com sucesso, apesar dos obstáculos.

O decreto prevê que o procedimento de contratação direta seja precedido por um aviso na imprensa oficial, com um prazo mínimo de 3 dias úteis, além de outros meios de divulgação, para que eventuais interessados possam se credenciar. No caso de bens e serviços necessários, cuja necessidade seja constatada após o prazo, a exigência de prazo é afastada.

Sorteio

Em situações em que mais de um interessado se credenciar para o mesmo objeto, será realizado um sorteio. Além disso, caso restem lotes remanescentes para a concessão de espaços, será permitida a concessão mediante o recolhimento de uma taxa municipal, desde que haja aprovação pela Comissão Organizadora para evitar conflitos com os concessionários contratados.

Para garantir transparência e equidade, o preço do metro quadrado para as concessões, por contratação direta ou taxa, deve observar o mesmo valor praticado nos procedimentos licitatórios similares a cada lote do Parque de Exposições.

Foi nomeada uma Comissão Organizadora para supervisionar o processo, composta por Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (presidente), Luciane Baggio Cardoso (membro) e Cláudia Oliveira dos Santos Rech (membro).

O Decreto 14.534, que visa garantir o sucesso da 19ª Expovale em meio a desafios inesperados, entrou em vigor na data da publicação.