Os conselheiros tutelares titulares e suplentes de Ivaiporã foram empossados e diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), na terça-feira, dia 12 de dezembro, cumprindo o rito estabelecido pela Lei Municipal 2.553/2014. Os conselheiros tutelares titulares iniciam os trabalhos no dia 10 de janeiro de 2024.

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros tutelares são eleitos pela população para um mandato de 4 anos, durante os quais têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento desses direitos.

A cerimônia contou com a presença do presidente do CMDCA, Jair Burato, promotor de Justiça, Felipe Paschoeto, secretárias municipais de Assistência Social e de Administração, Silvana Pessutti e Maria Cristina Passarin Mareze, respectivamente, e do chefe de gabinete Alaércio Bufalo.

Trabalho ético

Silvana Pessutti parabenizou os conselheiros tutelares cessantes por concluírem o mandato e deu as boas-vindas aos empossados. “Tenho certeza que irão desempenhar um trabalho ético e profissional em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, avisou Silvana Pessutti, que agradeceu à Comissão Especial Eleitoral pelo empenho no decorrer dos procedimentos que antecederam a eleição.    

O diálogo entre o Ministério Público e Conselho Tutelar foi enfatizado pelo promotor Felipe Paschoeto, que explicou a independência de atuação dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar não é subordinado aos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário – nem ao Ministério Público. Portanto, o Conselho Tutelar não sofre influência política no desempenho das funções e pode cumprir com o dever de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes”, esclareceu Felipe Paschoeto.

Em seguida, Jair Burato avisou que o CMDCA é parceiro do Conselho Tutelar, citou a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, parabenizou os conselheiros tutelares pelo interesse em trabalhar em benefício da sociedade e conduziu o juramento de compromisso – reforçando o comprometimento dos membros com as atribuições e responsabilidades.

Êxitos

Em nome da gestão Carlos Gil e Marcelo Reis, o chefe de gabinete, Alaércio Bufalo, agradeceu aos conselheiros tutelares cessantes por cumprirem a meta de trabalhar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Aos conselheiros tutelares titulares desejo êxitos no desempenho da função”, concluiu Alaércio Bufalo.

Os conselheiros titulares Claudinéia Rúbio Cavalheiro, Marcos Paulo Kuss, Giovana Lima Guidelli Cardoso, Josilene Luzia Carniato e Diuliane Fortunato de Souza foram empossados na presença dos vereadores José Maurino Carniato, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira, que cumprimentaram os conselheiros suplentes e diplomados: Vanessa Touzatti da Silva, Maisa Ferreira Luchetti, João Sinhoreto Júnior, Ana Paula de Oliveira, Fabiana Lima dos Santos, Leandro dos Santos Cruz, Vanda Maria de Oliveira Honório, Mariana Mossini Pinheiro e João Victor Marinzeck Belarmino.