No intuito de promover o engajamento da população e ampliar o apoio às causas sociais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso realizaram uma reunião estratégica. O objetivo foi discutir formas de incentivar e orientar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

A reunião, que contou com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Silvana Pessutti, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Jair Burato, e do contador da Prefeitura, Ronald Barbosa, foi importante para alinhar estratégias e fortalecer parcerias em prol de causas sociais.

Doações

Vale ressaltar que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que têm Imposto de Renda a pagar podem indicar o destino de parte do recurso durante a declaração. As pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido – até 3% para cada um dos Fundos Municipais, desde que optem pela declaração no modelo completo.

As pessoas jurídicas podem doar até 1% do Imposto de Renda devido para cada um dos Fundos Municipais. Ressalta-se que as pessoas físicas também podem realizar a doação durante o ano, até o limite de 6%. Tais valores podem ser depositados diretamente nas contas dos Fundos Municipais, que emitirão o comprovante de depósito para o cidadão.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Banco do Brasil

Agência: 0633-5

Conta corrente: 29 273-7

CNPJ: 18.047.301/0001-36

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Banco Brasil

Agência: 0633-5

Conta corrente: 373-06

CNPJ: 29.090.712/0001-20

“É importante os contadores explicarem que quando o Imposto de Renda é enviado à União ou Estado, o município recebe uma parcela bem menor. Por isso, é muito importante destinarem para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso”, orientou Ronald Barbosa. 

Os projetos aptos a receberem doações são certificados pelos respectivos Conselhos Municipais.

Além de discutir formas de incentivar as doações para os fundos mencionados, a reunião foi uma oportunidade para apresentar a prestação de contas da arrecadação do ano de 2023. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente arrecadou R$111.724,67 em 2023 e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso a quantia de R$ 50.706,38.

Silvana Pessutti e Jair Burato agradeceram às pessoas físicas e jurídicas pelas doações feitas em 2023 e apresentaram relatórios das ações desenvolvidas em prol de crianças, adolescentes e idosos. “A nossa expectativa é que os Fundos Municipais superem a arrecadação, em 2024, porque desenvolvemos diversas ações sociais. Inclusive são documentadas para que a população saiba como os Conselhos Municipais destinam os recursos”, disse Silvana Pessutti.

Este tipo de transparência é essencial para garantir a confiança da sociedade e demonstrar a eficácia das doações para o desenvolvimento de programas e projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.