Foi publicada no Diário Oficial da União – Edição 13, Seção 1, a Portaria 47 do Ministério das Cidades, que habilitou 378 cidades em 24 Estados para apresentar proposta de empreendimentos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

Entre os municípios contemplados consta Ivaiporã com 50 casas subsidiadas, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O deputado federal Sérgio Souza entrou em contato com o prefeito Carlos Gil, que celebrou a notícia com entusiasmo.

“Agora, com os imóveis, daremos sequência ao plano de habitação popular em Ivaiporã. São certas 46 casas atrás do Centro de Juventude e estas 50 ao lado do Scaramal Eventos para usuários do Programa Bolsa Família, com pagamento de prestação de apenas R$ 80,00 durante 60 meses. Cada beneficiário pagará apenas R$ 4.800,00. O município doa os lotes aos beneficiários com toda a infraestrutura”, explicou Carlos Gil, que agradeceu ao deputado Sérgio Souza pela conquista e por se empenhar em Brasília.

Empenho

A localização das casas, quer seja no Jardim Nova Porã ou próximas ao Scaramal Eventos, facilitará o acesso a serviços e infraestrutura urbana, favorecendo os beneficiários. Trata-se do empenho entre Ministério das Cidades, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e a Prefeitura de Ivaiporã – com apoio do deputado federal Sérgio Souza.

A Portaria 47 estabelece condições rigorosas para viabilizar os projetos habitacionais, tais como comprovação de titularidade do imóvel, análise técnica, e cumprimento de normas urbanísticas. Alem disso, as propostas devem ser apresentadas até 31 de março de 2025. São 120 dias acrescidos, após a publicação da Portaria 47, para finalizar as etapas técnicas, financeiras, jurídicas e de engenharia.

Após analisada a viabilidade, as obras podem ser iniciadas dentro do cronograma estipulado pelo Ministério das Cidades. A expectativa é que os empreendimentos sejam concluídos dentro do prazo, garantindo agilidade no atendimento às famílias.

Meta 103

A conquista das 50 unidades habitacionais integra o Plano de Governo Carlos Gil e Gertrudes Bernardy (2025/2028). Trata-se da meta 103 que é construir 756 casas populares em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal nos terrenos adquiridos pela gestão Carlos Gil (2021/2024), que totalizam 325.383m/2 (13,4 alqueires).

Alto Porã (14 casas). A desapropriar.

Jacutinga: Vida Nova (14 casas) com 4.909m².

Condomínio do Idoso (40 casas) com 10.319m².

Jardim Nova Porã: Loteamento Rio Bonito (46 casas) com 17.293m².

Estrada Ouro Verde: Loteamento Chico Rey (304 casas) com 117.330m². Destas 304 casas, 254 serão destinadas a um loteamento popular e as 50 casas mencionadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é um programa do Governo Federal em parceria com os Estados e municípios – gerido pelo Ministério das Cidades.

Jardim Nova Porã: Loteamento Vida Nova (338 casas) com 175.532².

Carlos Gil disse que a Prefeitura agirá de forma célere para viabilizar os empreendimentos e atender as famílias que mais necessitam.