Decretos Pandemia

Gestão 2017/2020

Decreto 13.129 de 17 de março de 2020. Decreta medidas preventivas para evitar propagação do coronavírus (Covid-19).

Decreto 13.132 de 19 de março de 2020.  Declara situação de emergência no município.

Decreto 13.135 de 20 de março de 2020. Suspende o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município, pelo prazo de 15 dias corridos, em virtude do risco de disseminação do Covid-19.

Decreto 13.136 de 21 de março de 2020. Dspõe sobre as medidas adicionais àquelas dispostas no Decreto Municipal 13.135/2020, estabelecendo situação de emergência e definindo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Decreto 13.137 de 22 de março de 2020. Dispõe sobre o fechamento sanitário de vias de acesso ao município, e recomenda à população a se isolar socialmente – além de medidas adicionais às dispostas no Decreto Municipal 13.135/2020, que estabeleceu situação de emergência e definiu medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

Decreto 13.141 de 28 de março de 2020. Consolida os decretos municipais expedidos anteriormente referentes à situação de emergência estabelecida no município, definindo outras medidas para enfrentar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19). 

Decreto 13.149 de 3 abril de 2020. Estabelece medidas para a reabertura do comércio e outras atividades no município de Ivaiporã/PR em face das medidas de enfrentamento do coronavírus.

Decreto 13.157 de 8 de abril de 2020. Declara estado de calamidade pública no município em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

Decreto 13.159 de 13 de abril de 2020. Determina a utilização de EPI em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, e em repartições públicas e privadas no âmbito do município de Ivaiporã/PR, com o intuito de evitar a transmissão do coronavírus, e dá outras providencias.  

Decreto 13.169 de 18 de abril de 2020. Determina o fechamento parcial do comércio, como medida de contenção do Covid-19, e dá outras providências.

Decreto 13.180 de 25 de abril de 2020. Determina a abertura parcial do comércio, como medida de contenção do Covid-19, e dá outras providências.

Decreto 13.183 de 28 de abril de 2020. Alterou a redação do § 5º do Artigo 3º do Decreto 13.180/2020 e edita o Decreto 13.183 de 28 de abril de 2020 autorizando o funcionamento de bares – desde que sigam medidas preventivas contra a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Decreto 13.194 de 14 de maio de 2020. Estabelece restrições para realizar velórios e funerais enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19).  

Decreto 13.206 de 29 de março de 2020. Dispõe sobre a liberação de atividades esportivas coletivas no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, adotando-se o uso de EPI’s como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto 13.213 de 01 de junho de 2020. Altera a redação do inciso II do Art. 2° do Decreto Municipal n° 13.194/2020, e dá outras providências.

Decreto 13.234 de 21 de junho de 2020. Determina a abertura parcial do Comércio, como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto 13.236 de 22 de junho de 2020. Revoga o Art. 7° e Parágrafo Único do Decreto 13.234/2020, e dá outras providências. 

Decreto 13.254 de 9 de julho de 2020. Dispõe sobre a liberação de atividades comerciais, adotando-se o uso de EPI’s como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto 13.268 de 21 de julho Referente ao funcionamento de bares e lanchonetes – alterando o Decreto 13.266/2020, autorizando bares e lanchonetes a encerrar atendimento às 23h00.

Decreto 13.271 de 22 de julho de 2020. Dispõe sobre a liberação de atividades esportivas coletivas no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 

 Decreto 13.240 de 27 de junho de 2020.  Estabelece medidas restritivas para enfrentamento da pandemia por CORONAVÍRUS (Covid-19), e estabelece outras disposições.

Decreto 13.247 de 5 de julho de 2020. Considera as medidas contempladas no Decreto 13.234/2020; aumento de casos de Covid-19 no município, que registrou 167 entre os dias 16 de março e 4 de julho; e as informações técnicas do Departamento Municipal de Saúde, que aponta situação de alerta no sistema de atendimento.

Decreto 13.255 de 10 de julho de 2020. Determina a reabertura parcial do Comércio, como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

Decreto 13.266 de 17 de julho de 2020. Readequa o horário de funcionamento de bares e lanchonetes, e dá outras providências. 

Decreto 13.267 de 17 de julho de 2020. Introduz alterações no Decreto 13.257/2020, e dá outras providências.

Decreto 13.321 de 31 de agosto de 2020. Dispõe sobre o retorno das atividades de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros. 

Decreto 13.322 de 31 de agosto de 2020. Dispõe sobre liberação para a realização de eventos organizados por empresas particulares.

Decreto 13.323 de 31 de agosto de 2020. Dispõe sobre retorno gradual das atividades letivas presenciais nas Instituições de ensino superior particular.

DECRETO N° 13.268, DE 21 DE JULHO DE 2020. Introduz alterações no Decreto 13.266/2020, e dá outras providências. 

Decreto 13.370 de 24 de setembro de 2020. Introduz alterações no Decreto 13.266/2020, e dá outras providências. 

Gestão 2021-2024

Decreto 13.554 de 12 de janeiro de 2021. A Prefeitura de Ivaiporã unificou as determinações relativas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19), oficialmente publicadas entre 17 de março (Decreto 13.129) e 24 de setembro de 2020 (Decreto 13.370), editando o Decreto 13.554 de 12 de janeiro de 2021.

Decreto Municipal 13.629 de 26 de fevereiro de 2021. Leva em consideração a situação epidemiológica no município; ocupação do leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias; quantidade de casos ativos e pacientes internados; e o risco iminente de colapso dos serviços de saúde no Estado do Paraná, o que provocaria falta de assistência para atender cidadãos com as mais diversas patologias.  

Decreto 13.654 de 6 de março de 2021. Ratificou as disposições dos Decretos Estaduais 7001/21 e 7020/21 do Governo do Estado do Paraná, após o governador Carlos Massa Ratinho Júnior anunciar a flexibilização das medidas restritivas para conter a onda de contaminação pelo Covid-19. 

Decreto 13.667 de 17 de março de 2021. A Prefeitura de Ivaiporã adotou outras medidas de combate ao coronavírus (Covid-19) e editou o Decreto 13.667 de 17 de março de 2021 considerando dados do Departamento Municipal de Saúde e da Vigilância Epidemiológica – além da ocupação de leitos de enfermaria e UTI no município. 

Decreto 13.667/2021A Prefeitura editou o Decreto 13.679 de 29 de março, que altera o Decreto 13.667/2021 de 17 de março sobre medidas para enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), flexibilizando alguns setores.

Decreto 13.704 de 14 de abril.  Após adotar algumas medidas visando diminuir a curva de contágio do coronavírus (Covid-19) e constatar diminuição dos casos ativos e internamentos, a Prefeitura de Ivaiporã flexibilizou o funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais, e estendeu o toque de recolher conforme orientações das equipes do Departamento Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica, editando o Decreto 13.704 de 14 de abril. 
Decreto 13.734 de 18 de maio.  A Prefeitura de Ivaiporã editou o Decreto 13.734 considerando, por exemplo, a situação epidemiológica referente aos casos de Covid-19 no município; capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; necessidade de restringir horários de funcionamento e capacidade de lotação de estabelecimentos comerciais; e o dever do poder público de planejar medidas para proteger a saúde da população. 

Decreto 13.736 de 25 de maio de 2021. Em razão do aumento do contágio do coronavírus (Covid-19), em Ivaiporã, a Prefeitura editou o Decreto 13.736 de 25 de maio de 2021, que amplia as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia. De acordo com o documento, que vigora entre as 20h00 do dia 25 de maio e 05h00 do dia 8 de junho, o toque de recolher e a venda/consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo são antecipados em 2 horas. 

Decreto 13.738 de 26 de maio de 2021. A Prefeitura de Ivaiporã editou o Decreto 13.738 de 26 de maio de 2021 estabelecendo lockdown nos dias 29 e 30 de maio, 5 e 6, 12 e 13 de junho em função do aumento de casos de coronavírus (Covid-19), e na quinta-feira, dia 3 de junho  feriado Corpus Christi. 

Decreto 13.747 de 1º de junho. A Prefeitura de Ivaiporã flexibilizou o Decreto 13.738 de 26 de maio e editou o Decreto 13.747 de 1º de junho informando que as lanchonetes, restaurantes, sorveterias, barracas, quiosques, lojas de conveniência e afins, poderão funcionar respeitando o toque de recolher, devendo permanecer fechados aos sábados, domingos e feriados. Durante o toque de recolher, bem como aos sábados, domingos e feriados fica permitido o funcionamento por meio da modalidade de entrega e retirada em balcão –devendo obedecer às medidas do Artigo 6º.

Decreto 13.758 de 9 de junho. a Prefeitura de Ivaiporã editou o Decreto 13.758, após analisar os resultados do Decreto 13.747 de 1º de junho, mantendo o toque de recolher – conforme estipulado pelo Governo do Estado, por meio de decretos anteriores, entre os dias 9 e 21 de junho das 20h00 e 05h00 diariamente. 

Decreto 13.762 de 14 de junho. Prefeitura de Ivaiporã editou o Decreto 13.762 ratificando os decretos estaduais e mantendo o toque de recolher entre as 20h00 e 05h00 de 14 a 29 de junho.