LEGISLAÇÃO / Lei Complementar |
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Número: | 1738 |
Ano: | 2009 |
Súmula: | Dispõe sobre a afixação de cartaz em local visível ao público, com a seguinte expressão: “RESPEITE O IDOSO E SEUS DIREITOS”, nos locais que especifica. |
ANEXOS | |
Lei Nº 1738-2009 | |
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