LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 2501 |
Ano: | 2014 |
Súmula: | Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.522/2008, de 26/5/2008, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências. |
Observações: | PLE 29/2014 |
ANEXOS | |
L 2.501-2014 ? Introduz alterações na Lei 1.22-2008 _ Parcelamento e Remembramento do Solo -_- PLE 29-2014 | |
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