LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 11061 |
Ano: | 2016 |
Súmula: | Revoga a concessão conferida pela Lei Municipal n° 2.414, de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 2.615, de 25 de março de 2015, ao INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL- EMATER, revertendo ao patrimônio do Município, o imóvel que especifica. |
ANEXOS | |
Anexo | |
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