LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 13732 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | Institui o COMITÊ DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS DE IVAIPORÃ/PR - (COE), que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. |
ANEXOS | |
Anexo | |
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