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06/02/2020 13:47:46 Decreto de Retificação Nº 10.976/2015 - TRIBUNA DO NORTE Nº 8693 C6 05/02/2020 Decreto Loteamento
05/02/2020 16:33:00 DESMEMBRAMENTO - DECRETO N. 13.052/2019 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/02/20 N. 8690 PG C2 Decreto Desmembramento
05/12/2019 16:30:08 Desmembramento - Decreto nº 12.988/2019 - Tribuna do Norte 8647 C9 05/12/2019 Decreto Desmembramento
05/12/2019 14:39:47 Desmembramento - Decreto nº 12.967/2019 - Tribuna do Norte 8639 C16 26/11/19 Decreto Desmembramento
05/12/2019 14:37:10 Unificação e Desmembramento - Decreto nº 12.987/2019 - Tribuna do Norte 8647 C9 05/12/19 Decreto Unificação e Desmembramento
25/11/2019 14:54:35 Desmembramento - Decreto nº 12.929/2019 - Tribuna do Norte 8.620 C10 31/10/19 Decreto Desmembramento
25/11/2019 14:54:02 Desmembramento - Decreto nº 12.928/2019 - Tribuna do Norte 8.620 C10 31/10/19 Decreto Desmembramento
04/11/2019 10:17:42 Unificação - Decreto nº 12.906/2019 - Tribuna do Norte 8613 C4 23/10/19 Decreto Unificação
29/10/2019 10:39:12 Desmembramento - Decreto nº 12.921/2019 - Tribuna do Norte 8.616 C7 26/10/19 Decreto Desmembramento
23/10/2019 15:57:13 Unificação - Decreto nº 12.905/2019 - Tribuna do Norte 8613 C4 23/10/19 Decreto Unificação
24/09/2019 13:29:42 LOTEAMENTO BELLA CASA II - Decreto nº 12.881/2019 - Tribuna do Norte 8585 C12 19/09/19 Decreto Loteamento
24/09/2019 11:13:41 Unificação e Desmembramento - Decreto nº 12.821/2019 - Tribuna do Norte 8558 C7 17/08/19 Decreto Unificação e Desmembramento
17/09/2019 14:49:59 Unificação e Desmembramento - Decreto nº 12.827/2019 - Tribuna do Norte 8558 C6 17/08/19 Decreto Unificação e Desmembramento
02/09/2019 11:13:36 Unificação - Decreto nº 12.836/2019 - Tribuna do Norte 8569 C5 30/08/19 Decreto Unificação
27/08/2019 15:20:05 EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 001/2014 Edital
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.