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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/11/2018 09:51:49 Anuência - Decreto nº 12.385/2018 - Tribuna do Norte 8326 C5 06/11/2018 Decreto Anuência
06/11/2018 09:51:03 Anuência - Decreto nº 12.384/2018 - Tribuna do Norte 8326 C5 06/11/2018 Decreto Anuência
31/10/2018 17:53:17 Unificação e Desmembramento - Decreto nº 12.397/2018 - Tribuna do Norte 8314 C6 27/10/2018 Decreto Desmembramento
31/10/2018 17:51:02 Unificação e Desmembramento - Decreto nº 12.394/2018 - Tribuna do Norte 8316 C18 24/10/2018 Decreto Desmembramento
31/10/2018 17:49:19 Desmembramento - Decreto nº 12.352/2018 - Tribuna do Norte 8305 C11 10/10/2018 Decreto Desmembramento
31/10/2018 17:48:15 Desmembramento - Decreto nº 12.379/2018 - Tribuna do Norte 8301 C6 06/10/2018 Decreto Desmembramento
31/10/2018 17:47:10 Unificação - Decreto nº 12.367/2018 - Tribuna do Norte 8297 C10 02/10/2018 Decreto Unificação
31/10/2018 17:45:56 Desmembramento - Decreto nº 12.328/2018 - Tribuna do Norte 8265 C10 24/08/2018 Decreto Desmembramento
31/10/2018 17:44:24 Desmembramento - Decreto nº 12.315/2018 - Tribuna do Norte 8258 C6 16/08/2018 Decreto Desmembramento
01/08/2018 10:08:05 Unificação - Decreto nº 12.296/2018 - Tribuna do Norte 8245 C5 01/08/2018 Decreto Unificação
31/07/2018 09:46:47 Desmembramento - Decreto nº 12.291/2018 - Tribuna do Norte 8240 C23 26/07/2018 Decreto Desmembramento
31/07/2018 09:45:28 Desmembramento - Decreto nº 12.290/2018 - Tribuna do Norte 8240 C23 26/07/2018 Decreto Desmembramento
13/07/2018 15:43:49 Desmembramento - Decreto nº 12.209/2018 - Tribuna do Norte 8212 C5 23/06/2018 Decreto Desmembramento
05/06/2018 10:39:07 Unificação - Decreto nº 12.208/2018 - Tribuna do Norte 8196 C6 05/06/2018 Decreto Unificação
21/05/2018 16:24:58 Unificação - Decreto nº 12.144/2018 - Tribuna do Norte 8166 C7 28/04/2018 Decreto Unificação
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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