CONCESSÃO DE USO REAL COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE GERAÇÃO DE RENDA COMPOSTO POR CONCESSÃO DE USO DE BARRACÕES (LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N.º 2899/2016) DO CONVÊNIO 044/2013 - SICONV N.º789064/2013 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGRONEGÓCIO.
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