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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2023 10:44:42	DECRETO DESMEMBRAMENTO N. 14.556/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 7/12/2023, N. 9.657, PÁG. B4	DECRETO	DESMEMBRAMENTO
	14/12/2023 10:30:46	DECRETO UNIFICAÇÃO N. 14.446/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 25/08/2023, N. 9.587, PÁG. B3	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	29/11/2023 10:09:13	DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.446/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/11/23, N 9.650, PÁG B3	DECRETO	RETIFICAÇÃO DE DECRETO
	17/08/2023 16:40:09	DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.410/2023 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/08/2023, N° 9.581, PÁG. B3	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	16/08/2023 16:53:06	DECRETO CANCELAMENTO N° 14.429/2023 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12 A 14/08/23, N° 9.578, PÁG. C2	DECRETO	CANCELAMENTO DE DECRETO
	16/08/2023 16:51:49	DECRETO CANCELAMENTO N° 14.441/2023 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12 A 14/08/23, N° 9.578, PÁG. C2	DECRETO	CANCELAMENTO DE DECRETO
	02/08/2023 08:47:30	DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.434/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/08/2023, N° 9.569, PÁG. B3	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	28/07/2023 14:11:42	DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.433/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/07/2023, N° 9.567, PÁG. B20	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	26/07/2023 08:26:20	DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.416/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22 A 24/07/23, N° 9.563, PÁG. C1	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	21/07/2023 10:23:32	DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.409/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 19/07/2023, N° 9.560, PÁG. B5	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	23/06/2023 11:06:42	DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.351/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 16/06/23, N° 9.537, PÁG. B5	DECRETO	RETIFICAÇÃO DE DECRETO
	13/06/2023 13:46:10	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.309/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 13/06/2023, N° 9.534, PÁG. B3	DECRETO	DESMEMBRAMENTO
	05/06/2023 09:19:01	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.391/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/06/2023, N° 9.528, PÁG. B3.	DECRETO	DESMEMBRAMENTO
	01/06/2023 08:09:01	DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.341/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/06/2023, N° 9.527, PÁG. B5	DECRETO	RETIFICAÇÃO DE DECRETO
	31/05/2023 14:50:37	DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.351/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 19/04/23, N 9.498, PÁG. B4	DECRETO	DESMEMBRAMENTO
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Certificação Digital

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