Prefeitura Municipal de Ivaiporã

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2022 16:01:20	DECRETO DESMEMBRAMENTO N. 14.132/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/08/2022, N. 9317, PÁG. B6	Decreto	Desmembramento
	02/08/2022 09:14:54	DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N 14.099-2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 29/07/2022, N 9.316, PÁG. B35	Decreto	Desmembramento
	26/07/2022 16:34:21	DECRETO RETIFICAÇÃO 14.019/2022 EM 19/07/2022, N 9.038, PÁG B22	Decreto	RETIFICAÇÃO
	19/07/2022 10:04:21	DECRETO RETIFICAÇÃO 14.020/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 15/07/2022, N 9.306, PÁG B5	Decreto	RETIFICAÇÃO
	18/07/2022 16:42:06	DECRETO DESMEMBRAMENTO 14.099/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/06/2022, N 9.293, PÁG. B13	Decreto	Desmembramento
	06/07/2022 09:27:20	DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.028/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/06/2022, N 9.293, PÁG B13	Decreto	Desmembramento
	24/06/2022 11:27:46	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.095/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22/06/22, N 9.289, PÁG. B9	Decreto	Unificação
	03/06/2022 14:07:58	CANCELAMENTO DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.054/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/05/2022, N° 9.264, PÁG B11	Decreto	CANCELAMENTO DE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO
	03/06/2022 13:54:58	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.066/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/05/2022, N 9.264, PÁG B11	Decreto	Unificação
	20/05/2022 16:28:00	DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.020/2022 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12/05/2022, N 9.261, PÁG B05	Decreto	Desmembramento
	13/05/2022 16:32:32	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.056/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12/05/2022, N 9.261, PÁG B5	Decreto	Unificação
	11/05/2022 15:05:37	DECRETO RETIFICAÇÃO 14.018/2022* PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 10/05/2022 - N 9.255, PÁG B12	Decreto	RETIFICAÇÃO
	28/04/2022 11:03:30	DECRETO DESMEMBRAMENTO 14.019/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 26/04/2022, N 9.249, PÁG B7	Decreto	Desmembramento
	13/04/2022 16:29:38	DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.038/2022, REVALIDAÇÃO DE PRAZO, PUBLICADO EM 12/04/2022, N 9.241, PÁG B3	Decreto	RETIFICAÇÃO
	12/04/2022 07:48:48	DECRETO RETIFICAÇÃO 13.844/2021* PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 06/04/2022, N 9.237, PÁG B2	Decreto	RETIFICAÇÃO
Anterior 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.